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DOCUMENTOS LEGAIS

Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: Maio de 2026

Sumário

  • 1. Política de Privacidade
    • 1.1 Controlador dos Dados
    • 1.2 Escopo desta Política
    • 1.3 Dados Coletados
    • 1.4 Finalidade do Tratamento
    • 1.5 Bases Legais
    • 1.6 Cookies e Tecnologias Semelhantes
    • 1.7 Compartilhamento de Dados
    • 1.8 Retenção de Dados
    • 1.9 Seus Direitos (LGPD)
    • 1.10 Segurança
    • 1.11 Links para Sites Externos
  • 2. Termos de Uso
    • 2.1 Objeto
    • 2.2 Aceitação dos Termos
    • 2.3 Responsabilidades do Usuário
    • 2.4 Propriedade Intelectual
    • 2.5 Limitação de Responsabilidade
    • 2.6 Privacidade e Dados Pessoais
    • 2.7 Alterações nestes Termos
    • 2.8 Lei Aplicável e Foro
  • 3. Contato e Canal de Atendimento

1 Política de Privacidade

A RR Costa Empreendimentos ("RR Costa", "nós" ou "nosso") respeita a privacidade de todos os visitantes e clientes deste site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar o site, contratar serviços de incorporação, entrar em contato com o suporte ou utilizar quaisquer funcionalidades da empresa, você declara que leu e compreendeu esta Política.

1.1 Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a controladora dos dados tratados nos termos desta Política é:

  • RR Costa Construções
  • CNPJ: 07.183.675/0001-62
  • E-mail para privacidade: nicole@gruporrcosta.com

1.2 Escopo desta Política

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado em relação a:

  • Navegação no site oficial;
  • Atendimento e suporte ao cliente;
  • Elaboração de propostas e orçamentos;
  • Cobrança e processamento de pagamentos;
  • Utilização de cookies e tecnologias semelhantes no site.

1.3 Dados Coletados

Dados fornecidos diretamente por você — informações que você nos fornece voluntariamente para viabilizar contatos, orçamentos e contratos:

  • Nome completo e CPF/RG (quando necessário para elaboração de contratos);
  • E-mail, telefone e/ou WhatsApp;
  • Mensagem e demais informações inseridas em nossos formulários.

Dados de navegação no site — coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes:

  • Endereço IP, data e hora de acesso;
  • Navegador, dispositivo e sistema operacional;
  • Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.

Não coletamos dados de categorias sensíveis (dados de saúde, biométricos, financeiros, etc.).

1.4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder às suas solicitações de contato e informações sobre empreendimentos;
  • Viabilizar a venda de lotes e a execução de contratos de incorporação imobiliária;
  • Enviar comunicações operacionais e atualizações sobre o andamento dos projetos;
  • Enviar comunicações de marketing relacionadas ao interesse demonstrado, mediante consentimento;
  • Analisar o desempenho e a usabilidade do site para aprimorar a experiência do usuário;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes;
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança jurídica dos contratos;
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

1.5 Bases Legais

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se na LGPD, especialmente nas seguintes hipóteses:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o tratamento é necessário para firmar ou cumprir um contrato com o titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido pela legislação vigente;
  • Legítimo interesse da empresa: para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades do titular;
  • Consentimento: quando aplicável, para o envio de comunicações de marketing ou para o uso de cookies não essenciais.

1.6 Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas futuras e personalizar o conteúdo exibido.

Categoria Finalidade Obrigatório?
Essenciais Garantem o funcionamento básico do site (sessão, segurança CSRF). Sim
Desempenho Coletam dados anônimos de uso (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorias do site. Não
Funcionais Lembram preferências do usuário (idioma, região). Não
Marketing Permitem exibir anúncios relevantes em outras plataformas (ex.: Google Ads, Meta). Não

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto do site.

1.7 Compartilhamento de Dados

Não compartilhamento comercial: não vendemos, alugamos, licenciamos nem compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins publicitários ou de marketing.

Uso interno exclusivo: o acesso aos seus dados é restrito aos colaboradores da empresa, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações excepcionais:

  • Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail transacional, analytics), contratadas sob obrigação de confidencialidade;
  • Cumprimento legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória competente;
  • Proteção de direitos: para defender os direitos, propriedade ou segurança da RR Costa, de seus clientes ou de terceiros.

1.8 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo período exigido pela legislação aplicável. Dados de formulários de contato são conservados por até 5 (cinco) anos, salvo obrigação legal diversa. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

1.9 Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, para transferência a outro fornecedor;
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento concedido, a qualquer momento;
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado em descumprimento da legislação;
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail nicole@gruporrcosta.com ou pelo canal descrito na Seção 3.

1.10 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controle de acesso baseado em função (RBAC). Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro; caso identifique qualquer vulnerabilidade, pedimos que nos comunique imediatamente pelo e-mail de contato.

1.11 Links para Sites Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A RR Costa não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.


2 Termos de Uso

Bem-vindo ao site da RR Costa Empreendimentos. Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição deste documento, pedimos que não utilize o site.

2.1 Objeto

Este site tem como objetivo fornecer informações sobre os empreendimentos imobiliários da RR Costa, serviços de construção civil, disponibilidade de imóveis e facilitar o contato entre a RR Costa Construções e seus clientes ou parceiros. As informações aqui disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante de venda ou compromisso contratual de qualquer natureza.

2.2 Aceitação dos Termos

O uso contínuo deste site constitui aceitação plena e irrevogável dos presentes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. A RR Costa reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada nesta página. Recomendamos a consulta periódica desta página.

2.3 Responsabilidades do Usuário

Você concorda em utilizar este site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Ao utilizar nosso site, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em formulários de contato ou cadastro;
  • Não utilizar sistemas automatizados (bots, crawlers ou scrapers) para extrair dados do site sem autorização;
  • Não enviar mensagens de spam, phishing ou arquivos que contenham vírus através de nossos canais de atendimento;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes conectados ao site;
  • Não reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer material disponibilizado no site sem autorização prévia, expressa e por escrito da RR Costa;
  • Não praticar qualquer ato que possa prejudicar a imagem ou os interesses da RR Costa Empreendimentos.

2.4 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site é de propriedade exclusiva da RR Costa Empreendimentos ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação de direito autoral e propriedade intelectual vigente no Brasil. Isso inclui, entre outros:

  • Projetos arquitetônicos e plantas;
  • Renders, ilustrações 3D e fotografias;
  • Textos, logotipos e marcas registradas;
  • Vídeos, ícones, layouts e código-fonte.

É estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer material, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da RR Costa.

2.5 Limitação de Responsabilidade

A RR Costa não garante que o site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros, e não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

Dados e características de empreendimentos divulgados no site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Para informações definitivas, consulte diretamente nossa equipe comercial.

2.6 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de seus dados pessoais coletados neste site — como nome, e-mail e telefone — é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2.7 Alterações nestes Termos

A RR Costa poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Alterações substanciais poderão ser comunicadas por aviso em destaque na página inicial. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

2.8 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Anchieta/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.


3 Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os Termos de Uso, ou ainda para reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

  • RR Costa Construções
  • CNPJ: 07.183.675/0001-62
  • Iriri, Anchieta – ES
  • nicole@gruporrcosta.com
  • WhatsApp Comercial
Ir para a página de contato

Responderemos às solicitações relacionadas à LGPD no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

Olá! Precisando de ajuda? Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas.
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